Termos e Condições de Venda

Condições aplicáveis a encomendas celebradas a partir de 11 de outubro de 2026. Os equipamentos e acessórios Pro Headspa são vendidos a compradores que atuam no âmbito da sua atividade profissional. As presentes condições regem a venda de material; a formação também é objeto das disposições específicas constantes no artigo 19.

Encomenda e pagamento · Entrega · Devoluções B2B · Garantia · Manutenção · Serviço Pós-Venda

1. Identidade do vendedor

PRO HEADSPA, sociedade por ações simplificada com um capital de 1 000 €, situada em 115 rue de la Convention, 75015 Paris, França, registada no RCS de Paris sob o número 807 616 503. SIRET: 807 616 503 00015. IVA intracomunitário: FR11807616503.

Contacto: contact@proheadspa.com · telefone: +33 6 37 17 90 71. Para um pedido comercial ou de serviço pós-venda, consulte a página de Contacto. Uma morada de devolução deve ser confirmada pelo serviço pós-venda antes de qualquer envio.

2. Âmbito de aplicação e documentos contratuais

O cliente declara que encomenda no âmbito da sua atividade profissional e que dispõe de poderes para comprometer a empresa ou organismo que representa. Comunica informações exatas, nomeadamente a sua identidade profissional, a sua morada de faturação e os seus dados de entrega. A PRO HEADSPA pode solicitar os comprovativos necessários para a verificação desta qualidade.

As condições são disponibilizadas antes da encomenda e devem ser aceites. A versão aplicável é aquela aceite na data da encomenda; uma modificação posterior não se aplica retroativamente. As condições particulares constantes num orçamento aceite ou num acordo escrito prevalecem para os pontos que regulam expressamente. As condições de compra do cliente só são oponíveis se a PRO HEADSPA as tiver aceite expressamente por escrito. As disposições legais imperativas permanecem aplicáveis.

3. Produtos, configurações e usos

As características essenciais, variantes e elementos incluídos são os da ficha correspondente ao produto encomendado e, se for o caso, do orçamento aceite. As fotografias de ambiente podem apresentar acessórios ou equipamentos complementares não incluídos; a lista contratual e a variante selecionada prevalecem. As diferenças de reprodução de cor relacionadas com o ecrã ou a iluminação não constituem, por si só, um defeito. Esta precisão não autoriza a entrega de um produto que não corresponda às características acordadas.

Os equipamentos destinam-se aos usos profissionais descritos nos seus manuais. Os dispositivos de bem-estar, a bruma e as ferramentas de observação não devem ser apresentados como permitindo um diagnóstico, um tratamento médico ou um resultado terapêutico não expressamente autorizado. Os exemplos de prestações, de faturação ou de rentabilidade não são compromissos de resultado comercial.

4. Formação da encomenda

Antes de validar, o cliente verifica o conteúdo do carrinho, as referências, variantes, quantidades, preços, dados e informações de transporte; pode corrigir as suas escolhas. A validação com pagamento compromete o cliente de acordo com o resumo apresentado. Um aviso de receção e uma confirmação são enviados por via eletrónica. Para uma encomenda por orçamento, o compromisso resulta da sua aceitação e das condições de validação expressamente indicadas.

Se um produto se tornar indisponível ou se um erro manifesto de preço ou de descrição afetar a encomenda, a PRO HEADSPA contacta o cliente para propor uma correção, um produto de substituição ou a anulação com reembolso das quantias correspondentes. Nenhuma substituição nem suplemento de preço é imposto sem acordo. Uma encomenda pode ser recusada por um motivo legítimo, nomeadamente fraude identificada, impossibilidade de entrega ou dívida não regularizada, no respeito pelos direitos aplicáveis.

5. Preços, impostos e ofertas comerciais

Os preços dos equipamentos e o subtotal do carrinho são indicados sem impostos, na moeda exibida. O IVA eventualmente aplicável é calculado no momento do pagamento de acordo com as regras fiscais e os elementos fornecidos pelo cliente. Um número de IVA estrangeiro não é suficiente para garantir uma isenção: as condições legais e os comprovativos devem estar reunidos. Os direitos aduaneiros, taxas de importação e despesas locais não incluídos no orçamento permanecem a cargo do respetivo devedor de acordo com a regulamentação aplicável.

O preço contratual é aquele validado no momento da encomenda. Os descontos e códigos promocionais aplicam-se apenas às referências, datas e condições anunciadas. As subvenções, nomeadamente a CARSAT, não são descontos comerciais da PRO HEADSPA e não são deduzidas automaticamente do preço devido.

6. Pagamento e dívidas

Salvo acordo escrito de pagamento faseado ou disposições particulares do orçamento, a encomenda é pagável a pronto pagamento pelos meios propostos no checkout. Um plano de pagamentos só é aplicável se tiver sido aceite por escrito. As modalidades de um financiamento por terceiros dependem também do contrato celebrado com esse terceiro; estas não alteram as obrigações do vendedor ao abrigo das garantias legais.

Qualquer atraso numa fatura profissional exigível implica, sem aviso prévio, a aplicação de juros calculados à taxa de refinanciamento do Banco Central Europeu majorada em dez pontos, não podendo ser inferior a três vezes a taxa de juro legal, bem como a indemnização fixa de 40 € para despesas de cobrança. Se as despesas reais excederem este montante, pode ser solicitada uma indemnização complementar mediante justificação, nas condições dos artigos L.441-10 e D.441-5 do Código de Comércio francês. Estas regras aplicam-se sem prejuízo dos procedimentos e exceções legalmente previstos.

Em caso de dívida, a PRO HEADSPA pode suspender as entregas ou prestações futuras em causa após informar o cliente, dentro dos limites legais e sem excluir as garantias imperativas. A resolução da venda e a retoma dos bens efetuam-se segundo as condições e procedimentos aplicáveis; nenhuma retoma forçada é autorizada apenas pelas presentes CGV.

7. Reserva de propriedade

A PRO HEADSPA mantém a propriedade dos bens até à receção integral do seu preço, em conformidade com o artigo 2367 do Código Civil francês. O cliente zela pela sua conservação e identificação até essa data. A transferência de riscos não é adiada pela reserva de propriedade: a partir da entrega física acordada, o cliente assume a guarda do material, ressalvados os direitos ligados a defeitos ou danos anteriores.

8. Entrega em França e no estrangeiro

A entrega está incluída para as encomendas expedidas em França nas condições da oferta. Eventuais prestações particulares, tais como gruagem, manuseamento especial, obras, montagem ou ligação, só estão compreendidas se constarem expressamente no orçamento ou na encomenda.

No estrangeiro, o pagamento da encomenda inclui uma provisão de transporte de 100 € sem IVA. Este montante não é a tarifa final de entrega. O custo definitivo é estabelecido posteriormente por orçamento de acordo com os bens, o país, a morada e as condições de acesso. A provisão é deduzida do montante final; o eventual complemento deve ser aceite e pago antes da expedição. Se o montante definitivo for inferior à provisão, a diferença é regularizada. Nenhum suplemento não aceite é cobrado automaticamente.

O cliente pode solicitar uma estimativa antes de encomendar. Em caso de desacordo sobre o orçamento final, não é realizada qualquer expedição até que um acordo seja alcançado; as partes examinam por escrito uma solução, incluindo a anulação quando a entrega é impossível ou não está disponível qualquer solução de transporte aceite. O pagamento inicial não equivale à aceitação de um transporte com custo ilimitado. Os destinos passíveis de encomenda são os efetivamente propostos no site; outro destino requer confirmação prévia.

9. Prazos, receção e reservas

O prazo aplicável é comunicado de acordo com a disponibilidade do material, o destino e a prestação de entrega. As estimativas não substituem um compromisso escrito de data firme. O cliente é informado de um atraso significativo e das soluções possíveis, sem eliminação dos recursos legais em caso de incumprimento.

Na receção, o cliente controla as embalagens e, quando possível, o material na presença do transportador. Em caso de dano visível, formula reservas precisas e documenta as anomalias com fotos; uma menção geral "sujeito a desembalagem" pode não ser suficiente. Informa prontamente a PRO HEADSPA e respeita as formalidades e prazos de protesto aplicáveis ao transporte em causa, nomeadamente o artigo L.133-3 do Código de Comércio quando este se aplica.

A ausência de reservas pode afetar o recurso contra o transportador; não elimina automaticamente um recurso relativo a um vício oculto ou a um defeito não detetável na entrega. Conserve as embalagens quando necessário para o exame ou para o transporte de uma devolução.

10. Preparação do local e instalação

Antes de encomendar, o cliente verifica as dimensões, folgas, acessos, capacidade do solo e necessidades de água, esgoto, alimentação elétrica e ligação à terra. As obras e ligações são realizadas por pessoas qualificadas em conformidade com o manual e as regras aplicáveis. A instalação de um equipamento autónomo não dispensa a organização do abastecimento, drenagem, higiene e alimentação elétrica.

O cliente sinaliza restrições invulgares antes da validação. Os custos de uma prestação adicional tornada necessária por informações inexatas ou restrições não comunicadas devem ser objeto de um acordo. O equipamento não deve ser utilizado se surgir uma anomalia de segurança, fuga ou avaria.

11. Encomendas B2B, retratação e anulação

As encomendas de equipamentos e acessórios celebradas online para as necessidades de uma atividade profissional não beneficiam do direito de retratação de catorze dias concedido aos consumidores. Nenhuma devolução por simples mudança de opinião é aceite de pleno direito. Uma troca, uma modificação ou uma anulação comercial requer um acordo escrito da PRO HEADSPA especificando as suas condições e os eventuais custos justificados.

Esta regra não obsta a um direito imperativo aplicável. Certos contratos celebrados fora do estabelecimento entre profissionais podem ser abrangidos pelo artigo L.221-3 do Código do Consumo quando o objeto é estranho à atividade principal do profissional em causa e este emprega no máximo cinco assalariados. As regras próprias à formação, os direitos ligados a um defeito, incumprimento ou erro de entrega, bem como as proteções imperativas eventualmente aplicáveis no estrangeiro permanecem preservados.

Em caso de anulação comercial aceite, os montantes devidos e reembolsados são definidos por escrito de acordo com a encomenda, o seu estado de preparação e os custos efetivamente incorridos. Não é aplicada nenhuma taxa de retenção não anunciada. Consulte também a política de devolução B2B.

12. Garantia comercial e direitos legais

Salvo duração ou condições particulares claramente indicadas antes da compra, os equipamentos beneficiam de uma garantia comercial de 24 meses a contar da entrega para os defeitos de fabrico e avarias cobertas. A ficha Reva Headspa prevê 24 meses em França e 12 meses fora de França. Os acessórios, consumíveis, serviços e softwares dependem das condições especificadas para a sua oferta; não beneficiam automaticamente do mesmo perímetro que o material principal.

A garantia é concedida pela PRO HEADSPA para o equipamento identificado na fatura. O país de utilização deve corresponder ao destino declarado ou ter sido confirmado. A cobertura visa o diagnóstico e, de acordo com o defeito e as condições do modelo, a reparação ou a substituição da peça ou do material afetado. Não implica a substituição sistemática de todo o equipamento nem um empréstimo automático. As modalidades e prazos são comunicados ao cliente.

A garantia comercial acrescenta-se às obrigações legais do vendedor e não as substitui. Os direitos legalmente aplicáveis, nomeadamente a garantia dos vícios ocultos dos artigos 1641 e seguintes do Código Civil, não são eliminados. Uma avaria é examinada de acordo com a sua causa e os elementos disponíveis; não é automaticamente excluída apenas porque uma peça também pode estar sujeita ao desgaste.

13. Exclusões da garantia comercial

Não estão cobertos, na medida em que não resultem de um defeito coberto do material:

• O desgaste normal e as operações de manutenção: consumíveis, substituição periódica de filtros ou juntas, envelhecimento esperado dos estofos, marcas ou alterações de aspeto compatíveis com um uso normal. Um defeito prematuro de fabrico continua a ser analisado.
• Os danos causados por um uso contrário ao manual: superação de carga, funcionamento em condições não previstas, choque, queda, transporte inadequado, gelo, armazenamento húmido ou exposição excessiva.
• Os danos ligados a ligações não conformes, uma tensão ou uma ligação à terra inadequada, uma pressão ou uma qualidade de água não compatível, ou projeções e infiltrações nas partes elétricas.
• Os danos causados pela ausência ou insuficiência de limpeza, drenagem, filtração ou descalcificação prescritas; a acumulação de cabelos, depósitos, calcário ou água estagnada nos circuitos.
• A corrosão, a degradação dos materiais ou a obstrução causadas por produtos químicos, abrasivos, aditivos ou tratamentos não autorizados.
• Os danos imputáveis a uma modificação, desmontagem ou reparação não autorizadas, ou à instalação de uma peça incompatível.

Estas exclusões aplicam-se aos danos causados pela situação em causa, e não indiscriminadamente a todos os defeitos do produto. Um uso profissional normal não é excluído apenas pelo facto de ser regular. A PRO HEADSPA fundamenta uma eventual exclusão e especifica os elementos úteis à sua apreciação. Os direitos legais imperativos permanecem aplicáveis.

14. Manutenção particular de cubas, mesas e aparelhos de bruma

O cliente respeita o manual entregue com cada modelo e as instruções de segurança e higiene. Controla os níveis e capacidades dos reservatórios antes de usar, retira os cabelos e resíduos dos elementos acessíveis, drena as águas usadas, limpa as reservas e usa água e produtos compatíveis. Os circuitos ligados devem permanecer acessíveis para os seus controlos e manutenção prescrita. A bruma deve ser preparada com a qualidade de água prevista no manual, sem aditivo não autorizado.

Uma avaria ou degradação causada por uma cuba insuficientemente mantida não está coberta pela garantia comercial. Isso concerne nomeadamente a obstrução, incrustação, contaminação ou corrosão imputáveis ao não respeito das instruções. A manutenção corrente não deve levar o cliente a abrir os componentes elétricos ou a intervir em elementos reservados a um técnico.

Conserve o manual, as faturas de manutenção e as informações úteis sobre as operações realizadas. Estes elementos facilitam o diagnóstico; a sua ausência não justifica, só por si, a rejeição de um defeito de fabrico sem ligação estabelecida com a manutenção. Se uma instrução parecer ambígua, peça um esclarecimento ao serviço pós-venda antes de aplicar um tratamento.

15. Pedido de serviço pós-venda e devoluções técnicas

Contacte contact@proheadspa.com ou a equipa indicada na página de Contacto fornecendo a fatura ou o número de encomenda, a referência, o número de série se existir, uma descrição e, se útil, fotos ou um vídeo. Interrompa a utilização em caso de risco e não efetue qualquer desmontagem antes das instruções do serviço pós-venda.

O serviço pós-venda especifica as verificações realizáveis, o diagnóstico, a solução e as modalidades de transporte ou intervenção. Para uma devolução técnica, peça a morada e as instruções de embalagem antes da expedição. Um acordo prévio organiza a devolução; não elimina um direito legal de reclamação.

Quando um defeito é coberto pela garantia comercial, os custos necessários para a cobertura são tratados nas condições comunicadas ao cliente, sem faturação surpresa. Se o problema estiver fora da garantia, um orçamento de diagnóstico, reparação, peças, transporte ou deslocação é apresentado antes da intervenção paga. A faturação só é iniciada após aceitação. Os prazos dependem nomeadamente do diagnóstico e da disponibilidade das peças.

16. Financiamentos, CARSAT e acompanhamento

As informações e simulações de ajuda são fornecidas para preparar um projeto; apenas a caixa ou o financiador competente decide a elegibilidade e a atribuição. As taxas, tetos, critérios, orçamentos e calendários podem evoluir. O cliente verifica a ordem dos procedimentos antes de encomendar e permanece responsável pela integridade do seu processo.

A encomenda não está automaticamente condicionada à obtenção de uma ajuda. Uma condição suspensiva de financiamento deve ser expressamente acordada por escrito antes do compromisso. Esta precisão não dispensa a PRO HEADSPA de fornecer informações comerciais exatas e os documentos que se comprometeu a entregar. Consultar o guia CARSAT.

17. Responsabilidade e força maior

O cliente permanece responsável pelo uso conforme, manutenção, higiene e atos realizados pelas suas equipas. A PRO HEADSPA responde pelas obrigações que lhe incumbem na qualidade de vendedor; a intervenção de um transportador ou de um fornecedor não constitui uma exoneração geral.

Sob reserva das normas imperativas, a responsabilidade contratual da PRO HEADSPA por danos diretos previsíveis imputáveis a uma culpa ordinária está limitada ao montante sem IVA da encomenda na origem do dano. As perdas indiretas, tais como perda de exploração, margem, clientela ou economias esperadas, não são indemnizadas nos limites permitidos por lei. Estas limitações não se aplicam ao dolo, à culpa grave, aos danos corporais, às obrigações imperativas relativas a produtos defeituosos, nem quando esvaziem uma obrigação essencial da sua substância.

A força maior avalia-se nas condições do artigo 1218.º do Código Civil francês. Um simples atraso de transporte ou uma dificuldade de aprovisionamento não constitui automaticamente um caso de força maior. A parte impedida informa a outra e procura uma solução; a suspensão ou a resolução segue as condições legais e contratuais aplicáveis.

18. Propriedade intelectual, dados e prova

As marcas, conteúdos, fotografias, vídeos, programas e suportes estão protegidos. A sua compra ou consulta não transfere os direitos de reprodução, difusão ou exploração. O acesso aos programas informáticos é regido pelas condições comunicadas para o serviço em causa.

Os dados necessários para a encomenda, entrega, serviço pós-venda e obrigações legais são tratados de acordo com a política de privacidade. O cliente profissional que utilize imagens ou dossiers dos seus próprios clientes deve respeitar as obrigações que lhe incumbem em matéria de informação, confidencialidade e proteção de dados.

Os resumos, confirmações, orçamentos aceites e trocas eletrónicas podem servir para estabelecer a encomenda, sob reserva da sua integridade e da prova em contrário. O cliente conserva os documentos recebidos. Qualquer contestação pode ser enviada para contact@proheadspa.com com os elementos pertinentes.

19. Disposições específicas relativas a formações

Uma formação é objeto de um programa e de uma convenção ou contrato que identifica o organismo prestador, os objetivos, pré-requisitos, datas ou acessos, duração, modalidades, preço e acompanhamento. A ficha, o orçamento e a convenção especificam o que está incluído. Uma iniciação ao equipamento não substitui uma formação completa. Nenhuma certificação, elegibilidade para financiamento ou isenção de IVA é presumida: o regime aplicável é indicado nos documentos da oferta em causa.

Para uma compra de formação por uma empresa, o pagamento, as condições de adiamento e de cancelamento e os eventuais custos são os aceites na convenção. Um financiamento OPCO ou outro deve ser confirmado pela entidade financiadora; os montantes não cobertos permanecem devidos em conformidade com a convenção, sem faturar como tempo de formação realizado um serviço que não o foi. Qualquer indemnização de cancelamento é identificada separadamente.

Quando uma pessoa singular realiza uma formação a título individual e por conta própria, o contrato e as disposições dos artigos L.6353-3 a L.6353-7 do Código do Trabalho francês aplicam-se nomeadamente: direito de retratação de dez dias nas condições legais, ausência de pagamento exigível antes do termo desse prazo, e depois as regras legais de sinal e de fracionamento. Os outros direitos imperativos suscetíveis de se aplicar a uma venda à distância ou fora do estabelecimento não estão excluídos. A regra de ausência de retratação de equipamentos B2B não é estendida automaticamente às formações.

As adaptações pedagógicas não devem alterar os objetivos essenciais acordados. Os suportes destinam-se ao uso autorizado do participante e não podem ser reproduzidos ou revendidos sem autorização.

20. Direito aplicável e litígios

Os contratos estão submetidos ao direito francês, sem exclusão das normas imperativas aplicáveis à venda em causa, nomeadamente a nível internacional. Pode ser procurada uma resolução amigável através de contact@proheadspa.com, sem impedir o exercício dos recursos e prazos legais. Se uma cláusula for inaplicável, as restantes permanecem aplicáveis na medida permitida por lei.

QUANDO AS DUAS PARTES TENHAM CONTRATADO NA QUALIDADE DE COMERCIANTE E AS CONDIÇÕES DO ARTIGO 48.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FRANCÊS ESTEJAM REUNIDAS, OS TRIBUNAIS MATERIALMENTE COMPETENTES DE PARIS SÃO COMPETENTES PARA OS LITÍGIOS RELATIVOS À ENCOMENDA. NOS OUTROS CASOS, APLICAM-SE AS REGRAS LEGAIS DE COMPETÊNCIA.